Notas detalhadas sobre Mauro Martins nepotismo

32.      A partir disso, foi firmado entendimento de que determinados cargos de livre nomeação e exoneraçãeste nãeste são acessíveis à determinadas vizinhos em razãeste do parentesco consanguíneo ou por afinidade.

1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora não se tenha pretendido esgotar Praticamente as possibilidades do configuração de nepotismo na Administraçãeste Pública, foram erigidos critfoirios objetivos do conformação, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste por parentesco entre a autoridade nomeante e este ocupante do cargo de provimento em comissão ou funçãeste comissionada; ii) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante do cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relação do parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade de que exerce ascendência hierárquica ou funcional A cerca de a autoridade nomeante.

74 - É que a ofensa ao princípio da eficiência, já acima demonstrada traz tais como conseqüente imediato um atentado à própria eficácia dos serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

34 - Se nãeste bastassem as violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, com este fenômeno do nepotismo, perturba-se a relaçãeste de hierarquia qual deve existir entre o superior e o subordinado, de modo a a prestação por um serviçeste público do qualidade, uma vez de que as autoridades tendem a deter uma maior flexibilidade e condescendência com seus parentes do qual usando ESTES estranhos aos seus quadros familiares.

68 - Com efeito, "patrimônio" do 1 sujeito do direitos, na atualidade, deixou por ser este Argumento de expressões pecuniárias que este mesmo deté especialmentem. Passou-se também a denominar dessa FORMATO todo o complexo por bens jurídicos — sejam eles do ordem material ou não — inerentes a seu titular.

, ou seja, regida pelo dever jurídico estrito do não se deixar guiar, não se deixar conduzir, na tutela da coisa pública, nunca por ódio, nunca por amor. Nesse sentido, o princípio da impessoalidade está ligado à idé especialmenteia de eficiência, porque constitui condição ou requisito indispensável da eficiência operacional da administraçãeste pública.

37 - Tomando da administração pública municipal 1 prolongamento de tua casa privada, utilizando parentes por todos os lados,

ESTES ocupantes desses cargos sãeste parentes do várias autoridades da administração pública da cidade por Imperatriz e estãeste lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.

35 - Coloca-se, Assim sendo, em perigo este poder hierárquico, tais como anuncia este brilhante MARCELO ALEXANDRINO [06], o qual permite à Administraçãeste distribuir as funções de seus órgãESTES e agentes, ordenando, coordenando, controlando e corrigindo as atividades por seus órgãos e agentes pelo âmbito interno, em prol da satisfação Destes familiares do Prefeito, do Vereadores e por site útil seus correligionários. 36 - Ademais, em virtude desta promiscuidade entre família e serviçeste público, distante do compromisso com a presteza, perfeição e rendimento funcional, agride-se este princípio da eficiência, este qual, na concepção da professora DI PIETRO [07], deve apresentar dois aspectos: Têm a possibilidade de ser considerado em relaçãeste ao modo por atuação do agente público, do qual se espera O MAIS PROVEITOSO desempenho possível do suas atribuições, de modo a lograr ESTES melhores efeitos; e em relaçãeste ao modo por organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente usando este precisamente objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviçeste público.

70 - Tal concepçãeste contemporânea de Patrimônio é, logo, perfeitamente compatível utilizando os entes por direito público, ou com aqueles que exerçam finalidades públicas, embora tenham modo por constituiçãeste influenciado por diretrizes jurídicas privadas. 71 - Dessa forma, a compreensãeste por patrimônio por 1 organismo público não engloba apenas seus pertences monetariamente avaliáveis, porém igualmente os interesses juridicamente albergados da coletividade a de que está relacionado, este grau do eficiência de que transmite à mesma populaçãeste, e a sua honra creditícia.

“a não aplicaçãeste da receita mínima na área da educação, a carência por aplicaçãeste do 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF na valorizaçãeste Destes profissionais do magistfoirio, a ausência de licitação para aquisição do materiais diversos e do combustíveis, realização do obras e serviços do engenharia, utilização por notas fiscais falsas ou desprovido registro pelo órgãeste fazendário estadual, entre outras.”

43.      Óbvio qual a prática do nepotismo cruzado evoluiu da tentativa do ocupantes de cargos públicos utilizando poderes decisivos em se esquivar do nepotismo direto, trocando favores entre si ou simplesmente nomeando parentes de ocupantes do cargos públicos vinculados a um Poder em outro Poder.

Petiçãeste inicial de ação proposta pelo Ministé especialmenterio Público, tendo em Aspecto este não acatamento pelos chefes do Executivo e do Legislativo municipal de recomendação de modo a exoneraçãeste Destes trabalhadores contratados em desobediência ao princípio da impessoalidade.

78 - Assim sendo, a lesãeste à eficiência administrativa e ao patrimônio público em global está se protraindo pelo tempo, incrementando cada vez Ainda mais o seu grau de lesividade.